RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10648/2025
RQN 10648/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e
ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de
providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das
respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o
cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 1/2025, relativo ao chamamento
público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito
privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de
termos com a Fhemig.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12912 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 1/2025, relativo ao chamamento público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de termos com a Fhemig.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12912 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para envidarem os esforços necessários, no âmbito das respectivas atribuições institucionais, para a suspensão ou o cancelamento do Edital Fhemig-Hmal nº 1/2025, relativo ao chamamento público para seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos com atuação na saúde para assinatura de termos com a Fhemig.
Indexação
Tramitação
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 82. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 82. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/4/2025.