Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro de Ajuda Solidária Permanente - Imasp -, com sede no Município de Brasília de Minas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à aquisição de viaturas, preferencialmente 4x4, equipamentos e materiais diversos para a melhoria da prestação dos serviços pelos servidores das delegacias do 11º Departamento de Polícia Civil, em Montes Claros, em especial para a Delegacia de Polícia de Brasília de Minas e para a Delegacia Especializada de Homicídios de Montes Claros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a conclusão da obra de estruturação e reforma da Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá; a reforma e ampliação da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu; e a construção da sede da Delegacia de Polícia Civil de Brasília de Minas, adaptando um imóvel cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a fim de incrementar as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4332 – Apoio à Realização de Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias –, acompanhe e assessore os grupos culturais tradicionais de Brasília de Minas, Luislândia, São Romão, Icaraí de Minas e Campo Azul para a realização de pesquisas, cadastros, capacitação, fomento e difusão dos bens culturais a eles relacionados, de modo que a iniciativa conte com metodologia adequada, anuência das comunidades e estruturação de plataforma de disponibilização dos dados, respeitando-se as determinações legais sobre proteção de dados.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep-BM -, com sede no Município de Brasília de Minas. (Alterado pela emenda 1: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasília de Minas – Consep-BM.)
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24719 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Alana em Defesa das Pessoas com Deficiência de Brasília de Minas e as Suas Famílias - Associação Alana -, com sede no Município de Brasília de Minas.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24436 2023 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e que em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas, com sede no Município de Brasília de Minas.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 23504 2019 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao art 1º da Lei nº 20847, de 7 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brasília de Minas o imóvel que menciona. (Destinação: construção de uma escola, de um posto de saúde, de uma farmácia municipal, de um centro administrativo e de um centro de referência de assistência social - Cras.)
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: LEI 21833 2015 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Pedralina, com sede no Município de Brasília de Minas.
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
