Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a atuação sindical na defesa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e, na oportunidade, proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a presidência do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Sisipsemg.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o legado do sindicalista João Paulo Pires de Vasconcelos, que faleceu em 23 de agosto de 2024.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para a apuração de possível prática antissindical na demissão em massa de trabalhadores do Metrô-BH como forma de impedir a organização dos trabalhadores oriundos da CBTU, que gozavam de prerrogativas trabalhistas e histórico de organização sindical antes da privatização.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as práticas antissindicais adotadas pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, com o descumprimento de cláusulas da convenção coletiva de 2024, firmada entre o sindicato patronal, a Fettrominas e os sindicatos a ela filiados, a exemplo da recusa em realizar contribuição assistencial e em adotar o plano odontológico.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para a apuração de possível prática antissindical na demissão em massa de trabalhadores do Metrô-BH como forma de impedir a organização dos trabalhadores oriundos da CBTU, que gozavam de prerrogativas trabalhistas e histórico de organização sindical antes da privatização.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações propostas e em andamento para a legislação sindical do País.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Garante o direito de escolha dos trabalhadores mineiros em relação à contribuição sindical, obrigando os sindicatos a disponibilizar canais de fácil acesso para que os trabalhadores possam manifestar sua decisão de não contribuir.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait - pela luta em defesa dos direitos dos auditores fiscais do trabalho, em especial pela paralisação organizada em cerca de 20 estados, que tem por finalidade a reivindicação por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento integral de acordos firmados em 2016 com o governo federal.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para destinação de recursos específicos para pesquisas que investiguem a participação das empresas que operavam no Estado nos crimes cometidos contra trabalhadores e sindicatos durante a ditadura militar.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas - seja incluída no escopo dos inquéritos que investigam a participação de empresas nacionais e internacionais que violaram direitos humanos durante o período da ditadura militar e colaboraram com o governo da época na perseguição de lideranças sindicais e demais trabalhadores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
