Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o contexto de violações de direitos humanos promovidas pelo governo de Donald Trump por meio de processos de deportação violentos, humilhantes e vexatórios.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo realizadas pelo governo do Estado para mitigar os danos decorrentes do processo de deportação, violento e humilhante, que está sendo promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; as ações que estão sendo planejadas para a inserção dos cidadãos mineiros deportados no mercado de trabalho e as políticas sociais que serão apresentadas para garantir os direitos fundamentais desses cidadãos; e as ações e políticas públicas, na área de assistência social, que serão desenvolvidas para a proteção integral das crianças e dos adolescentes afetados pelo processo de deportação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate - para acolher e assegurar os direitos dos brasileiros deportados, em sua maioria oriundos de Minas Gerais, que foram vítimas de graves violações de direitos humanos em decorrência do processo de deportação violento e desumano promovido pelo governo de Donald Trump.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate - para acolher e assegurar os direitos dos brasileiros deportados, em sua maioria oriundos de Minas Gerais, que foram vítimas de graves violações de direitos humanos em decorrência do processo de deportação violento e desumano promovido pelo governo de Donald Trump.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo realizadas pelo governo do Estado para mitigar os danos decorrentes do processo de deportação, violento e humilhante, que está sendo promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; as ações que estão sendo planejadas para a inserção dos cidadãos mineiros deportados no mercado de trabalho e as políticas sociais que serão apresentadas para garantir os direitos fundamentais desses cidadãos; e as ações e políticas públicas, na área de assistência social, que serão desenvolvidas para a proteção integral das crianças e dos adolescentes afetados pelo processo de deportação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 80 anos do Dia da Vitória, celebrado em 8/5/2025.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Autoriza o governo do Estado a instituir o auxílio emergencial para repatriados forçados, destinado a cidadãos e cidadãs de Minas Gerais deportados ou expulsos de país estrangeiro.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Estado a instituir auxílio emergencial para repatriados forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro e com residência em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui o Dia da Imigração Japonesa.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Anexado
