RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4716/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a reestruturação funcional da Agência Nacional de Mineração, tendo em vista a insuficiência de materiais, tecnologia da informação e recursos humanos, e para a equiparação do salário de seus servidores com o das demais agências reguladoras federais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado