RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11078/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de
arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, o
seu suposto não recolhimento por parte de empresas mineradoras e o papel
da Agência Nacional de Mineração nesse processo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, o seu suposto não recolhimento por parte de empresas mineradoras e o papel da Agência Nacional de Mineração nesse processo.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, o seu suposto não recolhimento por parte de empresas mineradoras e o papel da Agência Nacional de Mineração nesse processo.
Indexação
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 60. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 60.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 60. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 60.