Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tratar da viabilidade da criação da Vara Especial em Crimes do Futebol, nos moldes da criada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, considerando a recorrência de crimes nos estádios de futebol e no seu entorno.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a insegurança nos estádios mineiros e a ocorrência de atos violentos, entre os quais possíveis crimes, durante competições esportivas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de programar os estudos técnicos necessários ao reconhecimento dos clubes sociais negros como patrimônio cultural do Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista em instituições de ensino superior no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Autoriza a implantação de canteiros terapêuticos em hospitais públicos e privados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Proíbe a instalação e o funcionamento de estabelecimentos de prática de tiro desportivo nos arredores de estabelecimentos de ensino no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta inciso ao art 2º da Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incentivar as academias de ginástica e os estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no sistema braile nas informações destinadas às pessoas com deficiência visual.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial de Minas Gerais a Praça do Cristo, localizada no Município de Conceição da Barra.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada visita à UFMG e região do entorno do Mineirão, no Município de Belo Horizonte, para verificar os impactos do empreendimento automobilístico Stock Car para as atividades desenvolvidas pela universidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou tenha sofrido assédio ou importunação sexual nas dependências de academias e estabelecimentos prestadores de serviços na área da atividade física e afins no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
