Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional Doutor João Penido, em Juiz de Fora, no que diz respeito ao tratamento de pacientes psiquiátricos e de pacientes dependentes químicos internados na unidade, das quais constem o quantitativo desses pacientes e o tratamento a que estão submetidos; a data em que cada um deu entrada no hospital; as circunstâncias sob as quais a unidade recebeu essas pessoas em tratamento e as medidas adotadas em relação a infraestrutura e às condições profissionais para que equipes especializadas desenvolvessem o trabalho, considerando-se a informação de que pessoas em tratamento hospitalar foram transferidas para o referido hospital da rede Fhemig sem que houvesse condições estruturais adequadas para recebê-las, não sendo garantidas, assim, as normas de segurança no trabalho para as equipes que lidam diretamente com essas pessoas em sofrimento mental e para os demais trabalhadores e trabalhadoras do local.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, quanto aos casos recentes de mortes no Pavilhão 3 da Penitenciária Regional de Três Corações, que, de acordo com familiares, foram execuções, mas têm sido consideradas mortes decorrentes de sofrimento mental.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo dados sobre adoecimento mental da população dos Bairros Cristo Rei, Dom Oscar, Residencial Gualter Monteiro, Eldorado e Lucas Monteiro, todos situados no Município de Congonhas e localizados abaixo da Barragem Casa de Pedra, da CSN Mineração,  inclusive com dados de utilização de medicamentos usados para o tratamento de transtornos mentais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quais ações têm sido desenvolvidas, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação, voltadas para a promoção da saúde emocional dos alunos e para a prevenção da violência autoprovocada, conforme prevê a Lei 23764, de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado