Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Pedra Dourada. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23550 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Itumirim. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Itumirim.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23538 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho rodoviário que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranga.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Pintópolis. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 23217 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que específica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piau. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23381 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: LEI 23226 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Belo Horizonte. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23248 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23241 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que específica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Carmo do Cajuru. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23240 2019 - Lei Ordinária
