Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Cemig como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a realização de seminário legislativo com a finalidade de discutir a evolução do endividamento do Estado e colher subsídios que contribuam para a melhoria da gestão pública mineira.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os profissionais de educação básica do Estado que têm direito ao recebimento de valores resultantes da ação relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundef - referentes ao período de 1998 a 2006.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os profissionais de educação básica do Estado que têm direito ao recebimento de valores resultantes da ação relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundef -- referentes ao período de 1998 a 2006.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a ordem de pagamento de créditos de natureza administrativa a servidores públicos civis e militares do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta os efeitos do Decreto 48540 de 15 de dezembro de 2022, que autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a celebrar com a União contrato de refinanciamento de dívidas, nos termos do art 9º-A da Lei Complementar Federal 159, de 19 de maio de 2017.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 11 do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a ordem de pagamento de créditos de natureza administrativa a servidores públicos civis e militares do Estado.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a abater das dívidas que tem com os hospitais do Estado as contas de água e luz.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
