Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço da prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos usuários do Ipsemg e de atendimento aos servidores públicos pela perícia médica e saúde ocupacional, nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3446 2022, do deputado Gustavo Mitre.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pela instituição visando à prevenção ao autoextermínio de policiais civis e sobre os recursos financeiros destinados a programas e políticas públicas com essa finalidade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002 para dispor sobre o Sistema Especial de Benefícios Sociais e instituir o Sistema Suplementar Facultativo de Assistência à Saúde - Ipsemg mais Saúde. (Cria o Sistema Suplementar Facultativo de Assistência à Saúde - IPSEMG MAIS SAÚDE - e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Obriga o Estado a quitar verbas com o servidor portador de doenças graves, degenerativas ou incapacitante.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art 12 da Lei 23750, de 2020, que dispõe sobre contratação temporária.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso para os profissionais de enfermagem.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre equipamentos de segurança na agricultura familiar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
