PL PROJETO DE LEI 3679/2022
PL 3679/2022
Agora
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Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art 12 da Lei 23750, de
2020, que dispõe sobre contratação temporária.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 2238 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Norma, Contratação, Pessoal, Executivo, Contrato Por Prazo Determinado, Motivo, Calamidade Pública, Acréscimo, Facultatividade, Contratado, Hipótese, Aposentadoria, Função Pública, Manutenção, Assistência Médico-Hospitalar, Assistência Médico-Odontológica, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Critérios, Contribuição, Custeio.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 2238 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Norma, Contratação, Pessoal, Executivo, Contrato Por Prazo Determinado, Motivo, Calamidade Pública, Acréscimo, Facultatividade, Contratado, Hipótese, Aposentadoria, Função Pública, Manutenção, Assistência Médico-Hospitalar, Assistência Médico-Odontológica, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Critérios, Contribuição, Custeio.
Documentos
Tramitação
23/04/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação do projeto de lei ao PL 2238 2024, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 25/4/2024, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação do projeto de lei ao PL 2238 2024, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 25/4/2024, pág 36.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
09/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
05/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.