PL PROJETO DE LEI 2999/2021
PL 2999/2021
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de
trabalho e repouso para os profissionais de enfermagem.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Administração Direta, Administração Indireta, Disponibilização, Instalação, Local, Repouso, Horário de Trabalho, Destinação, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem. Proibição, Plantão, Jornada de Trabalho, Horário, Longo Prazo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Administração Direta, Administração Indireta, Disponibilização, Instalação, Local, Repouso, Horário de Trabalho, Destinação, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem. Proibição, Plantão, Jornada de Trabalho, Horário, Longo Prazo.
Documentos
Tramitação
26/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.