Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para sejam pautados o Projeto de Decreto Legislativo 81 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo 153 2023, que objetivam a sustação dos efeitos da Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para sejam pautados o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2023, que objetivam a sustação dos efeitos da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde das comunidades atingidas pela mineração no Estado de Minas Gerais e, de modo particular, a saúde das comunidades atingidas pelo crime da Vale na calha do Paraopeba, tendo em vista o estudo da Fiocruz, em que foram constatadas contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre diretrizes de atenção à crise mental no Estado, bem como sobre o matriciamento das equipes que assistem os leitos de retaguarda em hospital-geral sem enfermaria especializada e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Disque Autismo no âmbito do Estado. 3
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoiar os municípios no fortalecimento e na execução da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promova campanhas informativas sobre o transtorno de personalidade borderline, o transtorno afetivo bipolar e a depressão, bem como sobre os serviços disponíveis no SUS para o atendimento das pessoas que sofram dessas condições, e para que a secretaria apoie os municípios no desenvolvimento de ações voltadas para esse público.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promova campanhas informativas sobre o Transtorno do Espectro Autista, a importância do diagnóstico precoce e os serviços ofertados no SUS para o diagnóstico do transtorno e para o atendimento das pessoas com ele diagnosticadas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
