RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6531/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de
providências para sejam pautados o Projeto de Decreto Legislativo nº
81/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2023, que objetivam a
sustação dos efeitos da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para sejam pautados o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2023, que objetivam a sustação dos efeitos da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para sejam pautados o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2023, que objetivam a sustação dos efeitos da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Indexação
Tramitação
13/12/2023
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/12/2023, pág 83.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/12/2023, pág 83.
06/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2023, pág 30.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2023, pág 30.