PL PROJETO DE LEI 1798/2023
PL 1798/2023
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Institui o Disque Autismo no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Cria o "Disque Autismo", um serviço telefônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, bem como para orientação sobre o acesso a ações e serviços de saúde. Prevê o recebimento de denúncias também por meios virtuais, como "sites" e aplicativos móveis, ficando garantidos o anonimato e o sigilo das informações. Determina a divulgação do número de telefone em unidades de ensino e de saúde e nos "sites" oficiais dos órgãos públicos estaduais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Cria o "Disque Autismo", um serviço telefônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, bem como para orientação sobre o acesso a ações e serviços de saúde. Prevê o recebimento de denúncias também por meios virtuais, como "sites" e aplicativos móveis, ficando garantidos o anonimato e o sigilo das informações. Determina a divulgação do número de telefone em unidades de ensino e de saúde e nos "sites" oficiais dos órgãos públicos estaduais.
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
12/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.