Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater e, se for o caso, aperfeiçoar o arcabouço legal relacionado ao conceito de "cidades inteligentes" e as tecnologias a ela relacionados.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a apresentação do projeto Salve Elas, aplicativo criado para o atendimento às mulheres que são vítimas de violência doméstica, com o intuito de impedir casos de feminicídios.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço por meio de aplicativo, vinculado ao Serviço Móvel de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, como complemento ao serviço de assistência, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas adotadas pela instituição com o objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a qual regulamenta o art. 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas adotadas pela instituição com o objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a qual regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Dossiê Mulher Mineira na forma que especifica e dá providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Obriga as empresas de entrega a domicílio a criar um cadastro de entregadores e afixar tal informação de forma visível no colete, mochila ou bauleto.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 24650 2024 - Lei Ordinária
