RQN REQUERIMENTO NUMERADO 432/2023
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais pedido de informações acerca das medidas adotadas pela instituição
com o objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753,
de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições
apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a
qual regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2023
Origem
RQC 34 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas adotadas pela instituição com o objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a qual regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2023
Origem
RQC 34 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas adotadas pela instituição com o objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a qual regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/08/2023
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 91.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 91.
09/08/2023
Remessa do Ofício 1851 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1851 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
09/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/08/2023
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 76.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 76.
12/07/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 144.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 144.
08/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 30. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 30. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/3/2023.