RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1874/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur - pedido de providências para que os editais para habilitação de projetos de captação de recursos do Estado para a festa de Carnaval sejam divulgados com, no mínimo, 90 dias de antecedência do período festivo.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado