PL PROJETO DE LEI 738/2023
PL 738/2023
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Institui o Alerta para Resgate de Pessoas em Minas Gerais estabelecendo a
política de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento,
rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposições anexadas
PL 2007 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU APU FFO.
Indexação
Resumo Institui o sistema de Alerta para Resgate de Pessoas em Minas Gerais - ARMG -, um mecanismo de alerta público de emergência para as hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposições anexadas
PL 2007 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU APU FFO.
Indexação
Resumo Institui o sistema de Alerta para Resgate de Pessoas em Minas Gerais - ARMG -, um mecanismo de alerta público de emergência para as hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Documentos
Tramitação
06/03/2024
PL 2007 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/3/2024, pág 14.
Plenário
PL 2007 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/3/2024, pág 14.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 104. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 104. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.