PL PROJETO DE LEI 563/2023
PL 563/2023
Agora
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Dispõe sobre a inserção do símbolo do transtorno do espectro autista para
identificação de assentos especiais no transporte coletivo público urbano
no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Anexada a
PL 454 de 2023
Indexação
Resumo Determina que os assentos preferenciais dos ônibus do transporte coletivo urbano deverão ser identificados com adesivos ou placas de assentos preferenciais com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Anexada a
PL 454 de 2023
Indexação
Resumo Determina que os assentos preferenciais dos ônibus do transporte coletivo urbano deverão ser identificados com adesivos ou placas de assentos preferenciais com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Documentos
Tramitação
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 35. Anexe-se ao PL 454 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 35. Anexe-se ao PL 454 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.