Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Casa da Cultura Carmita Passos.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando sanção
Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais parte do imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: construção da sede da Fapemig.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24894 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Fernando Barbosa.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24895 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Unaí o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica. (Destinação: integração administrativa, econômica, assistencial e social do município.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diamantina o imóvel que especifica. (Destinação: integração administrativa, econômica, assistencial e social do município.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo estadual a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica. (Destinação: abrigo de Unidade Básica de Saúde – UBS –, tipo III, que será estruturada para realizar atendimento básico de saúde e projetos sociais.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para implantação de pontos fixos de comercialização solidária em cada regional de Minas Gerais, aproveitando a sessão de imóveis públicos ociosos do Estado e a criação de centros públicos de referência em Economia Popular Solidária - EPS - no Estado, para formação, assessoramento e comercialização de produtos de empreendimentos da EPS.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente Regional de Ensino da SRE Metropolitana B pedido de informações a respeito da previsibilidade de conclusão do procedimento de doação de imóvel pelo Município de Juatuba ao Estado para a construção da Escola Estadual do Distrito de Francelinos, bem como da referida construção, tendo em vista que atualmente a escola funciona sob regime de cessão de imóvel pelo município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
