PL PROJETO DE LEI 1890/2023
PL 1890/2023
Agora
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Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar à Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais parte do imóvel que
especifica e dá outras providências. (Destinação: construção da sede da
Fapemig.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Origem
MSG 104 de 2023
Observação Imóvel n° 92.491, Livro n° 2, Comarca de Belo Horizonte; imóvel nº 26.929, Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, Comarca de Belo Horizonte; imóvel nº 1.779, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Belo Horizonte; imóveis nºs 39.890, 39.891, 39.896, 39.897, 39.892, 39.893, 39.898, 39.899, 39.894, 39.895, 39.900, 39.901, 39.908, 39.909, 39.918, 39.919, 39.910, 39.911, 39.920, 39.921, 39.912, 39.913, 39.922, 39.923, 39.914, 39.915, 39.924, 39.925, 39.916, 39.917, 39.926, 39.927, 39.884, 39.885, 39.886, 39.887, 40.225, 40.226, 40.227, 40.228, 39.932, 39.933, 39.888, 39.889, 39.902, 39.934, 39.935, 39.936, 39.937, 40.231, 40.232, 40.233, 39.903, 39.904, 39.905, 39.906, 39.907, 39.928, 39.929, 39.930, 39.931, Comarca de Belo Horizonte. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Origem
MSG 104 de 2023
Observação Imóvel n° 92.491, Livro n° 2, Comarca de Belo Horizonte; imóvel nº 26.929, Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, Comarca de Belo Horizonte; imóvel nº 1.779, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Belo Horizonte; imóveis nºs 39.890, 39.891, 39.896, 39.897, 39.892, 39.893, 39.898, 39.899, 39.894, 39.895, 39.900, 39.901, 39.908, 39.909, 39.918, 39.919, 39.910, 39.911, 39.920, 39.921, 39.912, 39.913, 39.922, 39.923, 39.914, 39.915, 39.924, 39.925, 39.916, 39.917, 39.926, 39.927, 39.884, 39.885, 39.886, 39.887, 40.225, 40.226, 40.227, 40.228, 39.932, 39.933, 39.888, 39.889, 39.902, 39.934, 39.935, 39.936, 39.937, 40.231, 40.232, 40.233, 39.903, 39.904, 39.905, 39.906, 39.907, 39.928, 39.929, 39.930, 39.931, Comarca de Belo Horizonte. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Pedido de prazo regimental pelo relator.
06/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.