Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre criação de mecanismo digital facilitador para o acesso à informação previdenciária do servidor público de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da aprovação do Projeto de Lei n 3023 2022, de autoria do deputado federal Diego Andrade, que modifica o valor da pensão especial concedida aos hansenianos, pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e concede o benefício aos seus filhos, esclarecer os beneficiários da referida proposta e prestar homenagem póstuma à ativista Mônica Abreu pelo movimento Somos Todos Colônia.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para cessão de espaço com vistas a garantir a continuidade das atividades da Agência da Previdência Social - APS - no Município de Ibirité, em razão do fim do contrato de locação do imóvel onde se situa atualmente e a sua necessária desocupação a partir de 1º/12/2023, bem como as dificuldades enfrentadas pela APS de Ibirité para encontrar novo local disponível na região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja ampliado o atendimento realizado pelas Agências da Previdência Social do INSS no Estado, possibilitando aos usuários a livre escolha do encaminhamento das suas solicitações por meio remoto ou presencial.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em Itaúna pedido de providências para que, em primazia aos princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência, seja promovida análise em tempo razoável e dentro dos limites legais do recurso apresentado nos autos do Processo Administrativo nº 44233624056/2018, Benefício 108260258-0, em trâmite na Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o processo de aposentadoria do Sr. Elincarlos Lopes Moura, investigador de polícia, Nível III, Masp: 386.356-0, em trâmite nessa pasta.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em Itaúna pedido de providências para que, em primazia aos princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência, seja promovida análise em tempo razoável e dentro dos limites legais do recurso apresentado nos autos do Processo Administrativo nº 44233624056/2018, Benefício 108260258-0, em trâmite na Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocorrência de alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para a vedação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o processo de aposentadoria do Sr. Elincarlos Lopes Moura, investigador de polícia, Nível III, Masp: 386.356-0, em trâmite nessa pasta.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de retificação do Edital Seplag/SEE nº 03/2023, a fim de que inclua, em seus termos, a previsão de mensuração e pontuação da experiência anterior (tempo de serviço), na avaliação de títulos, também para os candidatos concorrentes ao cargo de analista educacional - função inspetor escolar (ANE/IE).
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
