RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4140/2023
RQN 4140/2023
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Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de
informações sobre a ocorrência de alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015
e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução
de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os
segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de
Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o
respectivo fundamento legal e a motivação para a vedação.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Origem
RQC 4678 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocorrência de alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para a vedação.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Origem
RQC 4678 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocorrência de alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para a vedação.
Indexação
Tramitação
17/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/10/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/10/2023.