Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade e o valor total das multas aplicadas pela BHTrans nos anos de 2018 a 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a transferência de veículos usados com parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - vencidas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a multa aplicada ao Sindimetro-MG em decorrência da paralisação pela manutenção dos postos de trabalho dos mais de 1.600 funcionários da CBTU-MG, que se encontram ameaçados diante do processo de privatização do metrô de Belo Horizonte, uma vez que a multa ultrapassa o montante de R$1 milhão, recurso que o Sindimetro-MG já declarou não possuir, estando os postos de trabalho e a existência do próprio sindicato ameaçada, não somente pela aplicação da multa, mas também por fatores derivados da extinção dos postos de trabalho dessa estatal metroviária.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a multa aplicada ao Sindimetro-MG em decorrência da paralisação pela manutenção dos postos de trabalho dos mais de 1.600 funcionários da CBTU-MG, que se encontram ameaçados diante do processo de privatização do metrô de Belo Horizonte, uma vez que a multa ultrapassa o montante de R$1 milhão, recurso que o Sindimetro-MG já declarou não possuir, estando os postos de trabalho e a existência do próprio sindicato ameaçada, não somente pela aplicação da multa, mas também por fatores derivados da extinção dos postos de trabalho dessa estatal metroviária.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Estabelece multa administrativa para a pessoa que invadir, impedir ou perturbar cerimônia.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o histórico de multas ambientais aplicadas ao Município de Marliéria desde janeiro de 2008 até junho de 2022, e sobre as ações preventivas e de acompanhamento que vêm sendo realizadas pela secretaria.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre penalidades a responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Dispõe sobre veículos apreendidos nos pátios do Detran-MG e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o refinanciamento de créditos estaduais não tributários e altera a Lei 21735, de 3 de agosto de 2015.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Projeto vetado totalmente
Altera a Lei 18309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
