PL PROJETO DE LEI 3205/2021
Dispõe sobre veículos apreendidos nos pátios do Detran-MG e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Proposições relacionadas
PL 4388 de 2017
Resumo Art. 1º: Proibição, Cobrança, Diárias, Veículo, Apreensão, Posterioridade, Data, Protocolo, Pedido, Restituição. Art. 2º: Possibilidade, Parcelamento, Despesa, Diárias, Multa, Imposto Devido, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Garantia, Restituição, Veículo, Posterioridade, Pagamento, Parcela. Art. 3º: Hipótese, Ausência, Compensação Financeira, Restituição, Possibilidade, Proprietário, Renúncia, Veículo, Destinação, Leilão. Garantia, Ausência, Responsabilidade, Proprietário, Dívida, Futuro.
Assunto geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Finanças Públicas
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Proposições relacionadas
PL 4388 de 2017
Resumo Art. 1º: Proibição, Cobrança, Diárias, Veículo, Apreensão, Posterioridade, Data, Protocolo, Pedido, Restituição. Art. 2º: Possibilidade, Parcelamento, Despesa, Diárias, Multa, Imposto Devido, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Garantia, Restituição, Veículo, Posterioridade, Pagamento, Parcela. Art. 3º: Hipótese, Ausência, Compensação Financeira, Restituição, Possibilidade, Proprietário, Renúncia, Veículo, Destinação, Leilão. Garantia, Ausência, Responsabilidade, Proprietário, Dívida, Futuro.
Assunto geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Finanças Públicas
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 4388 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 4388 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.