Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações referentes à orientação da SEE para não abertura de turmas da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA - do 1º e do 3º ano para o segundo semestre de 2023, especificando qual o plano de atendimento do Estado para essa modalidade; se foi realizado um estudo sobre a demanda de alunos para a modalidade; e se a secretária tem promovido campanhas para aumentar o número de matriculas na EJA, considerando que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar nas redes pública e particular de ensino.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Enes Cândido (PP), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à ampliação, em regime de urgência, do número de vagas para os estudantes das escolas da Rede Estadual de Educação do Município de Juiz Fora, tendo em vista a demanda crescente de pedidos ou transferências realizadas no ano/exercício de 2022 pelos responsáveis dos estudantes; e seja considerado o redirecionamento das vagas para atender à demanda das diversas comunidades escolares, garantindo-se a permanência, em suas respectivas escolas, dos alunos que estiveram matriculados no ano anterior.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Brumadinho pedido de informações sobre os dados de evasão escolar e transferência de alunos da Escola Municipal Padre Xisto nos últimos três anos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam retomadas imediatamente a abertura de vagas e a efetivação de matrículas para os primeiros anos do ensino fundamental nas escolas estaduais, em especial no Município de Juiz de Fora, como forma de garantir o direito básico determinado pela Constituição Federal de 1988.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado