Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por assunto, por destinatário e por município.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à empresa Vivo pedido de providências para melhoria do sinal de telefonia móvel e da internet no Município de Olhos d'Água.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a publicização, em sítios eletrônicos oficiais do órgãos do Estado, do Cadastro de Empregadores, conhecido como "Lista Suja", que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 24535 2023 - Lei Ordinária
Acrescenta o inciso XIII ao art 2º da Constituição do Estado. (Insere entre os objetivos prioritários do Estado a universalização do acesso à internet.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro prévio para a buscar de informações sobre ofertas de produtos e serviços, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à operadora de telefonia Vivo pedido de providências para o aumento do sinal de telefonia no Bairro de Rufinópolis, no Município de Veríssimo, uma vez que o aumento, além de possibilitar a inclusão digital, proporcionará a produção e a difusão do conhecimento e o acesso às ferramentas digitais para todos os cidadãos, bem como o fortalecimento do comércio local e acesso rápido, via telefone e internet móvel, aos serviços públicos de saúde, segurança pública e educação.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sede física para "sites" de apostas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas empresas responsáveis por rede social "online", de canais diretos de comunicação.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao "cyberbullying" escolar nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Anexado
