Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itabirito, para debater com seus moradores os impactos decorrentes da proposição de concessão de administração privada das rodovias que ligam os municípios no entorno, os valores de tarifas a serem praticados e as condições sociais e econômicas na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações a respeito das atividades relacionadas à mineração, com seus respectivos processos ou atos de licenciamentos ou outra forma de autorização, já concluídos ou ainda em trâmite, nos Distritos de São Gonçalo do Bação e Mangue Seco, em Itabirito, bem como em outros distritos e seu entorno, e suas possíveis afetações em decorrência de atividades minerárias na região, que podem colocar em risco o meio ambiente natural e cultural locais, que agora serão potencializadas pela construção de um porto a seco, um terminal de minério, para descarga do minério por elas extraído, a ser construído pela Bação Logística S.A.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais pedido de informações sobre tombamentos, processos de tombamentos ou outro tipo de salvaguarda existente nesse órgão em relação a bens no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e suas possíveis afetações em decorrência de atividades minerárias na região, que podem colocar em risco o meio ambiente natural e cultural locais, que agora serão potencializadas pela construção de um porto a seco, um terminal de minério, para descarga do minério por elas extraído, a ser construído pela Bação Logística S.A.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer requer que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as barragens das mineradoras localizadas no Município de Itabirito sejam as primeiras no Estado a serem utilizadas no projeto da Boston Metal.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24631 2023 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando sanção
Declara de utilidade pública a Associação Social Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito - ASCEII -, com sede no Município de Itabirito.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24424 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Rompendo Barreiras, com sede no Município de Itabirito.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 24561 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabirito o imóvel que especifica. (Destinação: o funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde – UBS.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá- lo ao Município de Itabirito. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Itabirito.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 23952 2021 - Lei Ordinária
