Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a realização do tombamento integral da Serra da Moeda, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico, fortemente ameaçado pela atividade minerária.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à superintendente Regional de Meio Ambiente - Central Metropolitana pedido de informações relativas às licenças concedidas nos últimos dois anos a empreendedoras da mineração que atuam nos territórios dos Municípios de Ouro Preto e Itabirito.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de efetiva preservação da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações a respeito das atividades relacionadas à mineração, com de seus respectivos processos ou atos de licenciamentos ou outra forma de autorização, já concluídos ou ainda em trâmite, nos Distritos de São Gonçalo do Bação e Mangue Seco, em Itabirito, bem como em outros distritos e seu entorno, e suas possíveis afetações em decorrência de atividades minerárias na região, que podem colocar em risco o meio ambiente natural e cultural locais, que agora serão potencializadas pela construção de um porto a seco, um terminal de minério, para descarga do minério por elas extraído, a ser construído pela Bação Logística S.A.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itabirito, para debater a situação do Bairro Água Limpa, marcado pela ocupação por milhares de famílias, que demanda regularização fundiária, urbanização e demais serviços indispensáveis, como o saneamento básico.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado