Requer seja realizada audiência pública, no Município de Mário Campos, para debater sobre a importância de medidas de preservação e proteção do Pico Três Irmãos, localizado nesse município e em Brumadinho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o projeto Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras -, em Paracatu, proposto pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - e contemplado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, conforme termo de compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nºs 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8, especificando-se a forma como está sendo implementado o referido projeto em Paracatu, incluindo-se quaisquer avanços, desafios enfrentados e planos futuros para sua operação, a previsão de recebimento, triagem e reabilitação de animais silvestres no centro, conforme estabelecido no projeto, detalhando-se a capacidade de atendimento e o número de animais silvestres atendidos desde o início das operações, as estratégias adotadas para lidar com o tráfico de animais silvestres na região de Paracatu e áreas circundantes, considerando-se a importância estratégica do município na rota de tráfico de animais e como se dá a manutenção do acervo de material biológico de animais para fins de estudo, pesquisa e educação, conforme previsto no projeto; sobre parcerias ou colaborações estabelecidas para apoiar o funcionamento e sustentabilidade do centro, incluindo-se entidades governamentais, organizações não governamentais ou instituições de pesquisa; e de informação relacionada ao projeto Cetras que possa contribuir para uma compreensão abrangente de sua implementação e impacto.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., sediada na Fazenda João Lemos, em Pains, pedido de informações acerca de denúncia de irregularidades e falhas no desenvolvimento de empreendimento de mineração no referido município, protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente Pains sob o n° 00022/2021/001/2021 LP+LI n° 01/2024, esclarecendo se as atividades previstas nas fases de licenciamento serão realizadas sem a definição adequada e aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica; o motivo de não ter havido projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola; de que forma pretende-se preservar a integridade física das cavidades, especialmente da Caverna Loca dos Coxos; o motivo de não terem sido inseridas condicionantes ambientais voltadas para delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica ou realizados estudos específicos para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; de que forma será garantida a proteção da fauna e da flora local; e os estudos realizados para a proteção do Monumento Pedra do Cálice, sabendo-se de sua importância cárstica e paisagística.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de providências para apoiar o programa Hidrelétrica Já, aprovado pelo Conselho da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg - na reunião de maio de 2024, que prevê desburocratizar e simplificar o licenciamento ambiental, principalmente para as pequenas centrais hidrelétricas - PCHs -, que têm baixíssimo impacto ambiental, em substituição às usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, destacando-se a importância da utilização das usinas hidrelétricas para a expansão de outras fontes de energia limpa, como solar e eólica, consideradas intermitentes.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o projeto Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras -, em Paracatu, proposto pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - e contemplado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, conforme Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nºs 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8, especificando como anda a implementação do referido projeto em Paracatu, incluindo quaisquer avanços, desafios enfrentados e planos futuros para sua operação; a previsão de recebimento, triagem e reabilitação de animais silvestres no centro, conforme estabelecido no projeto, detalhando a capacidade de atendimento e o número de animais silvestres atendidos desde o início das operações; as estratégias adotadas para lidar com o tráfico de animais silvestres na região de Paracatu e áreas circundantes, considerando a importância estratégica do município na rota de tráfico de animais; como se dá a manutenção do acervo de material biológico de animais para fins de estudo, pesquisa e educação, conforme previsto no projeto; informações sobre parcerias ou colaborações estabelecidas para apoiar o funcionamento e sustentabilidade do centro, incluindo entidades governamentais, organizações não governamentais ou instituições de pesquisa; e qualquer outra informação relevante relacionada ao projeto Cetras que possa contribuir para uma compreensão abrangente de sua implementação e impacto.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado