RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7141/2024
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Pains e à Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - Iphan - em Minas Gerais pedido de
providências para a suspensão imediata dos efeitos do licenciamento e a
paralisação das atividades do projeto da empresa Gecal Indústria e
Comércio de Produtos Minerais Ltda., até que as questões relacionadas ao
projeto e pendentes de resposta sejam respondidas e analisadas pelos
órgãos competentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Origem
RQC 9089 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains e à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - em Minas Gerais pedido de providências para a suspensão imediata dos efeitos do licenciamento e a paralisação das atividades do projeto da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., até que as questões relacionadas ao projeto e pendentes de resposta sejam respondidas e analisadas pelos órgãos competentes.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1011/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 3491/2024/DIVAP IPHAN-MG/IPHAN-MG-IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Resposta a Requerimento
Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Origem
RQC 9089 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains e à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - em Minas Gerais pedido de providências para a suspensão imediata dos efeitos do licenciamento e a paralisação das atividades do projeto da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., até que as questões relacionadas ao projeto e pendentes de resposta sejam respondidas e analisadas pelos órgãos competentes.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1011/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 3491/2024/DIVAP IPHAN-MG/IPHAN-MG-IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Resposta a Requerimento
Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/08/2024
Ofício da Fundação Estadual de Meio Ambiente, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 70.
Plenário
Ofício da Fundação Estadual de Meio Ambiente, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 70.
01/08/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 4.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 4.
11/07/2024
Ofício do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 208.
Plenário
Ofício do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 208.
26/06/2024
Remessa do Ofício 1563 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente da Feam, Belo Horizonte - MG; Superintendente do Iphan-MG, Belo Horizonte - MG; Secretária Municipal de Meio Ambiente, Pains – MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1563 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente da Feam, Belo Horizonte - MG; Superintendente do Iphan-MG, Belo Horizonte - MG; Secretária Municipal de Meio Ambiente, Pains – MG.
26/06/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/6/2024, pág 49, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/6/2024, pág 49, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 143. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/6/2024, pág 160.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 143. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/6/2024, pág 160.