PL PROJETO DE LEI 2468/2024
PL 2468/2024
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Institui diretrizes para que os produtos do campo, comprados e consumidos
em órgãos da administração pública estadual, sejam oriundos de produtores
mineiros.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG APU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para que produtos agropecuários adquiridos e consumidos por órgãos públicos estaduais sejam prioritariamente de produtores locais, visando incentivar a produção local, fortalecer a economia rural, garantir segurança alimentar e promover o desenvolvimento sustentável.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG APU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para que produtos agropecuários adquiridos e consumidos por órgãos públicos estaduais sejam prioritariamente de produtores locais, visando incentivar a produção local, fortalecer a economia rural, garantir segurança alimentar e promover o desenvolvimento sustentável.
Documentos
Tramitação
21/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.