Requer seja realizada audiência pública para debater os prováveis impactos da Mina Apolo, da Mineradora Vale S.A., na Bacia do Rio Piracicaba, em especial na região da Serra do Caraça, considerando-se que está em curso o processo de licenciamento do Projeto "Apolo", da Mineradora Vale S.A., que ameaça toda a Bacia do Rio Piracicaba em razão de impactos hídricos que decorrerão da consolidação do projeto. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Politica de Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para debater os impactos ambientais que seriam ocasionados em caso de aprovação do Projeto de Lei 754 2015. (Emendado pelos deputados Doutor Jean Freire e Marquinho Lemes.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que seja submetido ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep -, na próxima sessão ordinária do colegiado, de forma urgente,  o processo de tombamento estadual da Serra do Botafogo, em Ouro Preto.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a dispensa do cadastro ambiental rural e da outorga de recursos hídricos para cadastramento do agricultor familiar em condições de ocupação de áreas urbanas ou periurbanas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão