Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

709 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9804/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para disponibilização, sem custos, do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, para o Cruzeiro, em cinco datas pertencentes ao Estado no acordo de cessão, a fim de que o clube recupere parte do prejuízo ocasionado pelo fechamento dos portões para a torcida no jogo contra o Palmeiras, último jogo em casa pelo Campeonato Brasileiro, determinado pela Comissão Brasileira de Futebol - CBF - em resposta ao pedido do vice-governador do Estado para que o jogo fosse realizado com torcida única.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9803/2024

Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Judô e do Dia Estadual do Judô Veterano, para subsidiar o Projeto de Lei 3251 2021, de sua autoria, em cumprimento ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9699/2024

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para dar a denominação de Praça Itália a uma praça da capital, considerando-se a notável contribuição do povo italiano para Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3151/2024

Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3135/2024

Estabelece critérios de segurança para a realização de grandes eventos no Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3111/2024

Declara cavalgadas, provas equestres, tropeirismo e demais tradições esportivas e culturais ligadas ao meio rural como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9305/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –pedido de providências para apoiar técnica ou financeiramente os projetos que especifica, desenvolvidos por entidades que atuam na área do esporte.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3108/2024

Proíbe a veiculação de propagandas de marcas relacionadas a conteúdo adulto ou inapropriado para crianças e adolescentes em uniformes de times, estádios e outros espaços de divulgação esportiva, bem como em transmissões televisivas de eventos esportivos realizados no Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11288/2024

Requer seja realizada audiência pública para promover a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a equipe Galo Runners, pela realização da Corrida do Galo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11281/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.153/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado