Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Comunidade Sagrada Família, com sede no Município de Itaúna.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., no Município de Pains, pedido de informações sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração nesse município, de propriedade da empresa, que apresenta irregularidades e falhas, especificando-se se as atividades previstas nas fases de licença prévia e de licença de instalação serão realizadas sem a definição adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; se as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento; se houve projeto de drenagem voltado para a proteção e manutenção da integridade cavernícola e se essa integridade será preservada; se foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, o cercamento e a sinalização de área de influência espeleológica; se essas cavidades serão devidamente protegidas; se houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; se será garantida a proteção da fauna e da flora locais; se a integridade física e biótica da cavidade será garantida na Caverna Loca dos Coxos; se foram apresentados estudos de similaridade e compensação espeleológica quanto aos impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da área diretamente afetada; se o licenciamento protegerá o monumento natural da Pedra do Cálice, com a previsão de estudos e monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para essa estrutura; se apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural; se a licença foi emitida e as atividades iniciadas sem que algum plano técnico e consistente fosse minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente; e se serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e da conservação da paisagem cárstica natural.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação de laudo técnico para a reforma da Escola Estadual Lamounier Godofredo, em Itapecerica, de forma que a infraestrutura da escola atenda estudantes com deficiência.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca das ações realizadas pelo município em prol da população LGBT a partir do recebimento de R$24.466.291,98, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES -, segundo a Resolução SES-MG nº 8.375/2022.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Empresa Gecal Indústria, em Pains, pedido de informações sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração no Município de Pains, que apresenta irregularidades e falhas, de propriedade da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., consubstanciadas nas respostas às seguintes perguntas: as atividades previstas nas fases de LP+LI serão realizadas sem a definição adequada e aprovação da Área de Influência Espeleológica para as Cavidades? Como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5 mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento? Por que não houve projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola? Como a integridade física das cavidades será preservada? Por que não foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica? Como essas cavidades serão devidamente protegidas? Por que não houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades? Como será garantida a proteção da fauna e da flora locais? Em se tratando da caverna Loca dos Coxos, como a integridade física e biótica da cavidade será garantida? Em se tratando de impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da ADA, estudos de similaridade e compensação espeleológica foram apresentados? Sabendo da importância cárstica e paisagística da Pedra do Cálice, como o licenciamento protegerá o monumento natural sem prever estudos, monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para a estrutura natural? Como a condicionante n° 36 solicita apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura, apenas esse monitoramento seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural? Como uma licença é emitida e as atividades iniciadas sem que o algum plano técnico e consistente seja minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente? Como serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e sobre a conservação da paisagem cárstica natural?
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca das ações realizada pelo município em prol da população LGBT a partir do recebimento de R$24.466.291,98, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES -, segundo a Resolução SES-MG nº 8.375/2022.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do cronograma de execução estabelecido por ocasião do processo licitatório decorrente do Edital RDCI 116/2022, que teve como objeto a execução dos serviços de conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis, considerando-se a informação sobre as obras do Hospital Regional de Divinópolis de que a fase de execução relativa à de elaboração do projetos das obras (fase I) se encerraria no dia 3/4/2024 e a finalização do prazo para o cumprimento pela empresa contratada, nas quais se especifique o início da fase II - Execução das Obras, com o respectivo cronograma, e que estejam consubstanciadas nos documentos que comprovam a expedição da ordem de serviço para a execução, bem como a previsão de início (caso não tenha ocorrido até esta data) e de finalização das obras, e nos dados relativos ao cronograma de execução também das obras dos Hospitais Regionais de Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Governador Valadares e Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Anexado
Requer sejam encaminhadas aos convidados da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e às Prefeituras Municipais de Caeté, Belo Horizonte, Felixlândia, Barbacena, Caratinga, Brumadinho, Açucena, Pará de Minas, São Geraldo da Piedade, Rio Espera, Piedade dos Gerais, Itabira, Itaúna, Piedade do Rio Grande, Piedade do Ponte Nova, Ribeirão das Neves e Itajubá as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei nº 1.401/2023, que visa instituir como feriado estadual o dia 15 de setembro, data na qual se comemora o Dia de Nossa Senhora da Piedade, considerada padroeira do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a preservação das serras de Piumhi, bem como os impactos socioambientais que podem ocorrer caso empreendimentos minerários para exploração de minério de ferro, cromo e manganês se instalem no Município de Piumhi.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do cronograma de execução estabelecido por ocasião do processo licitatório decorrente do Edital RDCI 116/2022, que teve como objeto a execução dos serviços de conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis, considerando-se a informação sobre as obras do Hospital Regional de Divinópolis de que a fase de execução relativa à de elaboração do projetos das obras (fase I) se encerraria no dia 3/4/2024 e a finalização do prazo para o cumprimento pela empresa contratada, nas quais se especifique o início da fase II - Execução das Obras, com o respectivo cronograma, e que estejam consubstanciadas nos documentos que comprovam a expedição da ordem de serviço para a execução, bem como a previsão de início (caso não tenha ocorrido até esta data) e de finalização das obras, e nos dados relativos ao cronograma de execução também das obras dos Hospitais Regionais de Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Governador Valadares e Teófilo Otoni.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
