Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

68 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 192/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja feito o recapeamento asfáltico da Rodovia LMG-798, no trecho que liga os Município de Nova Ponte e Uberaba, tendo em vista seu precário estado de conservação.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 510/2023

Requer seja formulada manifestação de repúdio pelas ameaças, xingamentos e agressões verbais sofridas pela Sra. Elisa Gonçalves de Araújo, prefeita de Uberaba, por meio das redes sociais, em seu perfil privado e no perfil institucional da prefeitura.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 3973/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Terno de Congada do Penacho, sediado no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3075/2021

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Vida Nova, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2769/2021

Declara de utilidade pública a Fraternidade Cristã Hilário Silva, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1496/2020

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica. (Destinação: continuidade da operacionalização da Unidade da Ceasaminas.)

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

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