Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja dada celeridade à implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências com vistas à realização, em conjunto e em caráter de urgência, de mutirões carcerários nas duas unidades visitadas, com vistas a promover a regularização da situação prisional das pessoas nelas presas, inclusive dos indivíduos com transtorno mental e, sendo o caso, seu encaminhamento para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou para os Centros de Atenção Psicossocial - Caps - de Uberlândia.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Daniel de Oliveira Franco.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de duplicação da BR-262, do trecho de Uberaba, Araxá, Ibiá, Campos Altos, Luz e Bom Despacho a Nova Serrana.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica. (Destinação: atendimento dos fins institucionais da Jucemg, observado o disposto no art 44 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24628 2023 - Lei Ordinária
Dá denominação ao trecho da LMG-799 compreendido entre Capelinha do Barreiro, no Município de Uberaba, e o Município de Conceição das Alagoas.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24716 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a ocorrência, no Hospital da Criança de Uberaba, em 7/5/2023, em que uma mulher foi algemada e arrastada pelo pescoço na frente de seu filho, uma criança de apenas 11 anos, que aguardava atendimento, especificando se os fatos estão sendo apurados; quais medidas foram tomadas pela corporação quanto aos policiais militares envolvidos na ocorrência; e como a Polícia Militar apurará o fato, responsabilizará os agressores e prevenirá ocorrências semelhantes, devendo ser encaminhados a esta Casa os documentos relativos à ocorrência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Hospital da Criança de Uberaba pedido de informações sobre a agressão de uma criança, em 7/5/2023, enquanto aguardava atendimento, com seus genitores sendo algemados e brutalmente conduzidos pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita de Uberaba pedido de informações a respeito do fato ocorrido no Hospital da Criança de Uberaba, na noite de 7/5/2023, quando uma mulher foi algemada e arrastada pelo pescoço na frente de seu filho, uma criança de apenas 11 anos, que aguardava atendimento, tendo sido empregado o uso desproporcional da força bem como o tratamento desumano com uma mulher, explicitando se os fatos estão sendo apurados, as medidas tomadas pelo Município quanto aos guardas civis envolvidos nessa situação e a forma como a Guarda Municipal irá apurar, responsabilizar e prevenir para que situações como essa não se tornem normais; e encaminhando qualquer relatório interno produzido sobre os fatos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
