RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2948/2023
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e ao
Tribunal de Justiça de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela
Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I
(atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à
Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a
finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis
violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do
teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências
com vistas à realização, em conjunto e em caráter de urgência, de
mutirões carcerários nas duas unidades visitadas, com vistas a promover a
regularização da situação prisional das pessoas nelas presas, inclusive
dos indivíduos com transtorno mental e, sendo o caso, seu encaminhamento
para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou para os Centros de
Atenção Psicossocial - Caps - de Uberlândia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências com vistas à realização, em conjunto e em caráter de urgência, de mutirões carcerários nas duas unidades visitadas, com vistas a promover a regularização da situação prisional das pessoas nelas presas, inclusive dos indivíduos com transtorno mental e, sendo o caso, seu encaminhamento para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou para os Centros de Atenção Psicossocial - Caps - de Uberlândia.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências com vistas à realização, em conjunto e em caráter de urgência, de mutirões carcerários nas duas unidades visitadas, com vistas a promover a regularização da situação prisional das pessoas nelas presas, inclusive dos indivíduos com transtorno mental e, sendo o caso, seu encaminhamento para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou para os Centros de Atenção Psicossocial - Caps - de Uberlândia.
Indexação
Tramitação