RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9183/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho, que atuam Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
281 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9178/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar o cumprimento da Lei Federal nº 12.732, de 2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, e da Lei nº 22.433, de 2016, que determina que a rede pública de saúde no Estado realize, no prazo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9081/2024
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à empresa Speed Seven, promotora da Stock Car em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja realizada a mudança de local da realização da Stock Car, prevista para ocorrer na cidade no mês de agosto, considerando-se os graves e irreversíveis impactos para as atividades da Universidade Federal de Minas Gerais e para a população da região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 2501/2024
PL 2501/2024
Agora
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Institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para pessoas com doenças graves ou vítimas de acidentes que resultem em perda capilar significativa.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2408/2024
PL 2408/2024
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no respectivo conselho de classe profissional, dos candidatos aprovados em concursos públicos que exijam formação específica para o exercício das atividades inerentes ao cargo, bem como para editais de licitação, no que couber.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2395/2024
PL 2395/2024
Agora
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Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo em conformidade com a Lei Geral do Esporte - Lei Federal 14597, de 2023 - no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7048/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE com entidades sindicais e representantes dos movimentos sociais para discutir a situação dos trabalhadores submetidos à condição de trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7013/2024
RQN 7013/2024
Agora
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram essa secretaria a restringir a participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo Ministério da Educação - MEC - com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores, conforme art 7º, II, da Resolução SEE Nº 4.968/2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8884/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a gestão democrática do Suas, a elaboração do plano de trabalho e a execução do orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8838/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE com entidades sindicais e representantes dos movimentos sociais para discutir a situação dos trabalhadores submetidos à condição de trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado