Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Guilherme Theo Sampaio pelo trabalho de excelência desenvolvido na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – ao longo dos últimos três anos e pelos relevantes serviços prestados nas áreas de transporte e infraestrutura no País e no Estado.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro Fino, ao Projeto de Lei 591 2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e visa garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma empresa pública.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater o modelo de gestão atualmente adotado para o estacionamento das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, com foco nas perspectivas de aprimoramento e atualização para o ano de 2025.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, tais como deterioração do prédio do referido órgão e problemas relacionados à má gestão da atual direção, com priorização de demandas alinhadas a interesses político-ideológicos, conforme denúncias recebidas por deputados da Comissão de Participação Popular em conjunto com os deputados federais Paulo Guedes e Padre João, durante visita à sede do Dnocs, na Coordenadoria Regional de Montes Claros.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que fortaleça sua atuação na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renast –, a fim de implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com foco nos trabalhadores do SUS.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado