RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11703/2024
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências
para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro
Fino, ao Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a
manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, e visa garantir que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma
empresa pública.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro Fino, ao Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, e visa garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma empresa pública.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro Fino, ao Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, e visa garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma empresa pública.
Indexação
Tramitação
04/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2024, pág 81. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2024, pág 81.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2024, pág 81. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2024, pág 81.