Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes ao acesso à Natureza, com absoluta prioridade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o programa Cuidar de Quem Educa no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Institui a Política de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas em Territórios Minerados no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 15660, de 6/7/2005, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas e dá outras providências, para instituir a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Vulnerabilidades Decorrentes de Eventos Climáticos Extremos. (Dispõe sobre serviço intersetorial e continuado de proteção em situação de evento climático extremo, calamidade e emergência; participação da sociedade civil e dos Municípios em diagnóstico, planejamento, acompanhamento e monitoramento da referida política; e cofinanciamento para ações municipais de enfrentamento a calamidades; e amplia o objeto da lei para abranger as mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos.)
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a realidade enfrentada pelos portadores de diabetes tipo 1 em Minas Gerais no acesso às políticas públicas, bem como o impacto dessas iniciativas no tocante ao acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à organização familiar, sob a perspectiva dos direitos humanos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja implantado programa específico direcionado ao fortalecimento da cultura e das tradições juninas mineiras, com ações permanentes, em particular com a organização de calendário anual para realização de festivais de quadrilhas, em todas as regiões de Minas Gerais, culminando com etapa final estadual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o suporte oferecido pelo Estado aos municípios com relação aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se quais políticas e programas o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios no acolhimento e encaminhamento dessas pessoas; qual o montante de recursos financeiros foi disponibilizado pelo Estado para os municípios lidarem com essa questão e como esses recursos são distribuídos entre os diferentes municípios; quais são as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua e se há algum critério específico para a distribuição dessas estruturas; como o Estado fiscaliza e monitora as ações dos municípios em relação ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua e se existem mecanismos de prestação de contas e transparência; se existe alguma iniciativa ou política de integração entre os municípios para lidar com o problema das pessoas em situação de rua de forma colaborativa e justa e quais são os mecanismos para resolver disputas ou problemas entre municípios vizinhos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja implantado programa específico direcionado ao fortalecimento da cultura e das tradições juninas mineiras, com ações permanentes, em particular com a organização de calendário anual para realização de festivais de quadrilhas, em todas as regiões de Minas Gerais, culminando com etapa final estadual.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o suporte oferecido pelo Estado aos municípios com relação aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se quais políticas e programas o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios no acolhimento e encaminhamento dessas pessoas; qual o montante de recursos financeiros foi disponibilizado pelo Estado para os municípios lidarem com essa questão e como esses recursos são distribuídos entre os diferentes municípios; quais são as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua e se há algum critério específico para a distribuição dessas estruturas; como o Estado fiscaliza e monitora as ações dos municípios em relação ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua e se existem mecanismos de prestação de contas e transparência; se existe alguma iniciativa ou política de integração entre os municípios para lidar com o problema das pessoas em situação de rua de forma colaborativa e justa e quais são os mecanismos para resolver disputas ou problemas entre municípios vizinhos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Plano Estadual de Valorização da Charcutaria, da Carne de Lata e da Carne de Sol de Minas Gerais - PRO Carneo Minas.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
