PL PROJETO DE LEI 2456/2024
PL 2456/2024
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 15660, de 6/7/2005, que institui a Política Estadual de
Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas e dá
outras providências, para instituir a Política Estadual de Prevenção e
Enfrentamento às Vulnerabilidades Decorrentes de Eventos Climáticos
Extremos. (Dispõe sobre serviço intersetorial e continuado de proteção em
situação de evento climático extremo, calamidade e emergência;
participação da sociedade civil e dos Municípios em diagnóstico,
planejamento, acompanhamento e monitoramento da referida política; e
cofinanciamento para ações municipais de enfrentamento a calamidades; e
amplia o objeto da lei para abranger as mudanças climáticas e os eventos
climáticos extremos.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Proposições anexadas
PL 2457 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU MAD FFO.
Indexação
Resumo Cria a política estadual de prevenção e enfrentamento às vulnerabilidades causadas por eventos climáticos extremos, estruturada por um serviço intersetorial contínuo, com participação da sociedade civil e dos municípios. Inclui no calendário escolar a semana de prevenção e enfrentamento às mudanças climáticas. Amplia as responsabilidades do Estado para prevenir e mitigar os efeitos desses eventos, socorrer populações atingidas, controlar sanitariamente as áreas afetadas, recuperar o meio ambiente e infraestrutura, coordenar a defesa civil e implementar sistemas de monitoramento e alerta para fenômenos climáticos. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que incluía no calendário escolar a semana de prevenção e enfrentamento às mudanças climáticas e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Proposições anexadas
PL 2457 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU MAD FFO.
Indexação
Resumo Cria a política estadual de prevenção e enfrentamento às vulnerabilidades causadas por eventos climáticos extremos, estruturada por um serviço intersetorial contínuo, com participação da sociedade civil e dos municípios. Inclui no calendário escolar a semana de prevenção e enfrentamento às mudanças climáticas. Amplia as responsabilidades do Estado para prevenir e mitigar os efeitos desses eventos, socorrer populações atingidas, controlar sanitariamente as áreas afetadas, recuperar o meio ambiente e infraestrutura, coordenar a defesa civil e implementar sistemas de monitoramento e alerta para fenômenos climáticos. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que incluía no calendário escolar a semana de prevenção e enfrentamento às mudanças climáticas e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
Tramitação
19/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
29/10/2024
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
29/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 59.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 59.
03/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Leleco Pimentel.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Leleco Pimentel.
22/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
04/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/07/2024
PL 2457 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/7/2024, pág 12.
Plenário
PL 2457 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/7/2024, pág 12.
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.