PL PROJETO DE LEI 2536/2024
PL 2536/2024
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Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação
de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e
adolescentes ao acesso à Natureza, com absoluta prioridade.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD TPA FFO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD TPA FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.