RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7365/2024
RQN 7365/2024
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre o suporte oferecido pelo Estado aos
municípios com relação aos serviços de acolhimento e encaminhamento de
pessoas em situação de rua, especificando-se quais políticas e programas
o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios no acolhimento
e encaminhamento dessas pessoas; qual o montante de recursos financeiros
foi disponibilizado pelo Estado para os municípios lidarem com essa
questão e como esses recursos são distribuídos entre os diferentes
municípios; quais são as estruturas de acolhimento e encaminhamento
disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em
situação de rua e se há algum critério específico para a distribuição
dessas estruturas; como o Estado fiscaliza e monitora as ações dos
municípios em relação ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em
situação de rua e se existem mecanismos de prestação de contas e
transparência; se existe alguma iniciativa ou política de integração
entre os municípios para lidar com o problema das pessoas em situação de
rua de forma colaborativa e justa e quais são os mecanismos para resolver
disputas ou problemas entre municípios vizinhos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9000 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o suporte oferecido pelo Estado aos municípios com relação aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se quais políticas e programas o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios no acolhimento e encaminhamento dessas pessoas; qual o montante de recursos financeiros foi disponibilizado pelo Estado para os municípios lidarem com essa questão e como esses recursos são distribuídos entre os diferentes municípios; quais são as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua e se há algum critério específico para a distribuição dessas estruturas; como o Estado fiscaliza e monitora as ações dos municípios em relação ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua e se existem mecanismos de prestação de contas e transparência; se existe alguma iniciativa ou política de integração entre os municípios para lidar com o problema das pessoas em situação de rua de forma colaborativa e justa e quais são os mecanismos para resolver disputas ou problemas entre municípios vizinhos.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9000 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o suporte oferecido pelo Estado aos municípios com relação aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se quais políticas e programas o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios no acolhimento e encaminhamento dessas pessoas; qual o montante de recursos financeiros foi disponibilizado pelo Estado para os municípios lidarem com essa questão e como esses recursos são distribuídos entre os diferentes municípios; quais são as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua e se há algum critério específico para a distribuição dessas estruturas; como o Estado fiscaliza e monitora as ações dos municípios em relação ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua e se existem mecanismos de prestação de contas e transparência; se existe alguma iniciativa ou política de integração entre os municípios para lidar com o problema das pessoas em situação de rua de forma colaborativa e justa e quais são os mecanismos para resolver disputas ou problemas entre municípios vizinhos.
Tramitação
25/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/6/2024.