RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5707/2024
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação da Subcorregedoria Especializada de Prevenção e Combate ao Assédio.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
122 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7096/2024
Requer seja encaminhado à Governadoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a criação da subcorregedoria especializada de prevenção e combate ao assédio.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1912/2023
PL 1912/2023
Agora
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Proíbe a contratação, pela Administração Pública do Estado, direta e indireta, de bens ou serviços de pessoas jurídicas que tenham sócios ou sócios-administradores condenados por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1911/2023
PL 1911/2023
Agora
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Proíbe a contratação, pela administração pública do Estado, direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5518/2023
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater os casos de assedio sexual e moral e outras violências praticadas contra mulheres dentro da Universidade Federal de Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4936/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a contratação de equipes técnicas permanentes para a prestação do atendimento itinerante do projeto Ônibus Lilás, de modo a propiciar esse atendimento em mais regiões do Estado, especialmente em zonas rurais e em áreas de maior vulnerabilidade social, priorizando-se a Região Intermediária de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4568/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - em Mateus Leme, tendo em vista a elevação dos índices de violência contra a mulher, incluindo estupro.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1718/2023
PL 1718/2023
Agora
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Institui o combate à exploração sexual de menores em postos de combustíveis.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5363/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - em Mateus Leme, tendo em vista a elevação dos índices de violência contra a mulher, incluindo estupro.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1534/2023
PL 1534/2023
Agora
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Dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado