Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para elaboração de projeto de resolução que disponha sobre a criação de serviço telefônico e de e-mail, no âmbito da ALMG, para atendimento, orientação e denúncia, a serem utilizados por pessoas com o transtorno do espectro autista e seus familiares, com direcionamento para a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e para o Procon da Assembleia; e para adoção, no âmbito da TV Assembleia, de programação voltada especificamente para a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente para esclarecimento da sociedade a respeito das deficiências ocultas, como o autismo.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Dispõe sobre medida para combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei nº 23.644, de 22/5/2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências. (Suprime da ementa e do art. 1º a expressão "durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus" e disciplina o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir, nas embalagens, orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos contra a fauna.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Sistema de Inteligência de Seguranças Pública de Minas Gerais - Seisp-MG, o subsistema de monitoramento e alerta contra atos extremistas violentos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Estado, o Disque Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Acrescenta inciso IV ao parágrafo único do art 9º, dispondo sobre disponibilização de canal para denúncia anônima de assédio moral e pronta apuração da mesma.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública. (Cria o Programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, com o objetivo de viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate à violência e criminalidade no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política de Combate ao Racismo no Esporte no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
