Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

31 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2963/2023

RQC

2963/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a autorização para realização do teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de execução integral.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2131/2023

RQC

2131/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantarem regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1383/2023

RQN

1383/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1173/2023

RQC

1173/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 594/2023

RQN

594/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para garantir reuniões híbridas, que permitam participação presencial e remota, em todas as reuniões que ocorrem no âmbito do Copam.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 211/2023

RQC

211/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para garantir reuniões híbridas, que permitam participação presencial e remota, em todas as reuniões que ocorrem no âmbito do Copam.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 186/2022

PRE

186/2022 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos da Resolução Sejusp n° 346, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à covid-19 e dá outras providências.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 161/2022

PRE

161/2022 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos do inciso II do art 1º e do § 2º do art 2º da Resolução Conjunta Seplag/SES nº 10.490, de 14 de janeiro de 2022.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra
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PL PROJETO DE LEI 5005/2018

PL

5005/2018 PROJETO DE LEI

Autoriza a implantação do sistema de escritório remoto no âmbito do serviço público do Estado.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2797/2015

PL

2797/2015 PROJETO DE LEI

Institui o "home office" no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação