RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1173/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -
pedido de providências para a implementação de legislação referente à
amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de
licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas
para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de
forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado
pela Organização Mundial de Saúde.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação