RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2963/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da
Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a
autorização para realização do teletrabalho na administração pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam
ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem
os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que
tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de
execução integral.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a autorização para realização do teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de execução integral.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a autorização para realização do teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de execução integral.
Tramitação